Curso Formação Ações Afirmativas por meio de cotas raciais, bancas de heteroidentificação e fraudes/Presencial em Salvador/2023
Informações da Atividade de Capacitação
Nome da Atividade: Formação Ações Afirmativas por meio de cotas raciais, bancas de heteroidentificação e fraudes/Presencial em Salvador/2023
Tipo da Atividade: Curso
Vagas para Servidores: 60
Carga Horária:08 horas
Público Alvo: Servidores/as efetivos/as da UFBA (Docentes e Técnico–administrativos/as em educação) e interessados em conhecer as ações implementadas pela CPHA/UFBA, com atuação na área de Ações Afirmativas e enfrentamento ao racismo, com comprovação curricular, conforme Portaria nº169/2019.
Período de Realização:
12/06/2023 Presencial em Salvador Ba
Dia/Horas: segunda das 8h às 12h e 14hs às 18h (Auditório da Biblioteca Universitária de Saúde – BUS - Canela)
13/06/2023 Presencial em Camaçari Ba (ICTI)
Dia/Horas: terça das 8h às 12h e 14hs às 18hs
15/06/2023 Presencial em Vitória da Conquista Ba ( IMS)
Dia/Horas: quinta das 8h às 12h e 14hs às 18hs
Período de Inscrição: 25/05 a 08/06/2023 das 8h às 23h59
Link de Inscrição: https://sigrh.ufba.br/
Divulgação dos inscritos: 09/06/2023
Objetivos: capacitação de servidores/as do quadro da UFBA para atuarem nas bancas de heteroidentificação complementares à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), referentes aos processos seletivos – graduação, pós-graduação e concurso (técnicos/as e docentes) da universidade.
Conteúdos Programados:
1.Racismo estrutural;
2. Antirracismo e branquitude;
3. Políticas afirmativas no Brasil;
4. Processo de implementação do Sistema de cotas na educação pública brasileira;
5. Resolução 01/2004 CONSEPE UFBA;
6. Lei de cotas no Brasil 12.711/2012;
7. Portaria 03 de n.18 de 2021 – MEC;
8. Resolução n.01 – CAE –UFBA;
9. Lei 12.990
10. Normativa n.03- 16 MPOG (define como será o processo de heteroidentificação)
11. Ação declaratória de inconstitucionalidade das cotas.
12. Resolução nº07/2018 CAE/UFBA que dispõe sobre a reserva de vagas na
seleção para os cursos de graduação da UFBA, e mais especificamente sobre a
verificação presencial com base no aspecto fenotípico, segundo Art. 7, inciso II.
13. Resolução nº01/2017 do CAE/UFBA que institui normas para procedimentos,
editais e reservas de vagas para processos seletivos da Pós-Graduação stricto sensu da UFBA;
14. Portaria nº169/2019 que é dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de
Heteroidentificação complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras;
15. Instrução normativa 01/2020 que regulamenta a apuração das denúncias de
fraudes na autodeclaração racial (pretos e pardos) para ingresso em processo
seletivo/concurso formalizadas na UFBA, conforme Portaria n° 169/2019.
Metodologia: A capacitação será realizada na modalidade presencial, aula expositiva sobre a política de reserva de vagas a nível nacional, política de reserva de vagas na UFBA, processo de ingresso legislação /jurisprudência pertinente à implementação das bancas de heteroidentificação.
Instrutor/Professor: Juliana Marta Santos de Oliveira
Investimento na Ação de Desenvolvimento: R$ 3.329,88
Como se inscrever em um curso:
1. Acesse o SIGRH com seu usuário e senha previamente cadastrados.
2. Vá até o portal do servidor, clicando na opção “Menu Servidor” no canto direito superior da tela.
3. No menu Capacitação, escolha a opção Inscrições -> Realizar Inscrição
4. Abrirá uma tela com as opções de busca de cursos/turmas desejadas e logo depois a lista de cursos/turmas encontradas, com inscrições abertas.
5. Para iniciar a inscrição clique no ícone que aparece ao lado da turma desejada.
6. Abrirá a tela com a ficha de inscrição. Preencha os dados solicitados e clique no botão Realizar Inscrição. ***Antes de confirmar a inscrição, favor verificar com atenção o e-mail que está preenchido, pois será através desse e-mail que todas as informações do curso serão enviadas. ***
