Curso de Direito Previdenciário com foco aos RPPS

Enviado por cirilacosta em qui, 28/09/2023 - 09:11

                                                                                                                          Informações da Atividade de Capacitação

                                                                                                                                               DEMANDA FECHADA

Nome da Atividade: Curso de Direito Previdenciário com foco aos RPPS

Tipo da Atividade: Curso

Vagas para Servidores:20

Carga Horária: 32h

Público-Alvo: Servidores lotados na PRODEP/UFBA

Período de Realização: 25 a 28/09/2023  

Dia/Horas: Segunda a Sexta 8h às 12 13h as 17h

Objetivos gerais: Facilitar o aprendizado da legislação e a forma de operacionalização para todo o conjunto de servidores em diversos níveis – Dirigentes, Gerentes e Técnicos. Difundir conhecimentos para os atos concessórios e a correta forma de operacionalização nos Sistemas de Governo SIAPE e SIAPECAD.

Conteúdos Programados: 3.1.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Emenda Constitucional nº 103/2019;

Lei 8.112/90;

9.784/99;

Pareceres e Normas. Aplicáveis (AC TCU etc);

APOSENTADORIA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS:

Emenda Constitucional Nº 103/2019;

Regra Geral Art. 10, Nova Redação Art. 40 CF 1988;

Regra Geral Insalubridade

Regras de Transições – Art.s 4º, 20 e 21; e

Deficiente Art. 22.

Averbação de tempo de contribuição (análise e registro);

Portarias 1.467/2022 e 10.360/2022; e

Aceitação e Emissão de CTC, Cálculos para Apuração dos períodos de contribuições com os devidos enquadramentos nas regras.

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS:

Art. 11 da Emenda Constitucional n° 103/2019 e IN 2097/2022 - RFB - Parecer COSIT

Nº 1/2016, Consulta Interna Nº 24/2016.

PENSÃO:

Servidores Administrativos e Policiais;

Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Cálculos do valor final da Pensão.

Acumulação X Redutor - Aposentadoria X Pensão

Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Metodologia: A metodologia é expositiva com adoção de dinâmicas e práticas, de forma a interagir com os participantes. Os assuntos são discutidos para quando do término do evento, os treinados sejam capazes de aplicar os ensinamentos imediatamente, tendo por base às normas determinantes do Regime ao qual estão vinculados.

Instrutor/Professor: Celso Colacci

Investimento na Ação de Desenvolvimento: R$ 27.000,00

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