Curso Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Capacitar os participantes em processo administrativo disciplinar afim de que possam participar como membros de comissões, fazendo-os compreender as normas e procedimentos que são aplicáveis aos processos disciplinares.
Conteúdo Programático:
- Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
- Normas Aplicáveis ao Direito Disciplinar;
- Ritos e Espécies de Procedimentos Administrativos Apuratórios;
- Responsabilização Disciplinar; Sujeitos Ativos e Passivo; Fases do PAD;
- Ilícitos Disciplinares.
Público: Servidores da UFBA
Carga Horária: 27h
Vagas: 35
Critérios de participação:
- Ter concluído o estágio probatório e possuir estabilidade;
- Ter formação superior em qualquer área;
- Não ter participado de outras turmas anteriores desse curso;
- Ter ciência de que, após o curso, o concluinte poderá ser convocado para participar como membro de comissões em processos administrativos disciplinares e sindicâncias.
Informações adicionais:
As inscrições devem ser realizadas no SIGRH: https://sigrh.ufba.br/sigrh/public/home.jsf
O resultado da seleção será divulgado no site www.capacitar.ufba.br e também será enviado por e-mail aos participantes, o que torna imprescindível a atualização do e-mail que está cadastrado no SIGRH. Caso você identifique que o seu e-mail está desatualizado, poderá atualizar através do SIPEGE. Salientamos a importância do servidor utilizar o UFBAM@IL para que possa receba todas as informações da nossa instituição, através do lista todos.
Para a efetivação da pré-inscrição, é necessário que o dirigente realize a liberação do participante no SIGRH.