Inscrições abertas para o Curso de Processo Administrativo Disciplinar
O NUCAP anuncia que estão abertas as inscrições para o curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O objetivo principal do curso é de capacitar os participantes em processo administrativo disciplinar afim de que possam participar como membros de comissões, fazendo-os compreender as normas e procedimentos que são aplicáveis aos processos disciplinares, diminuindo assim os riscos de possíveis nulidades nos processos disciplinares. O conteúdo programático segue abaixo:
- Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
- Normas Aplicáveis ao Direito Disciplinar;
- Ritos e Espécies de Procedimentos Administrativos Apuratórios;
- Responsabilização Disciplinar;
- Sujeitos Ativos e Passivo;
- Fases do PAD;
- Ilícitos Disciplinares.
O público-alvo consiste em servidores que já tenham concluído o estágio probatório e possuam estabilidade, com formação superior em qualquer área. Para dar maior alcance ao curso, oferecemos uma vaga por unidade/órgão da UFBA, atendendo aos demais servidores que tenham interesse/necessidade de comparecer ao curso após todas as unidades com servidores inscritos.
As inscrições irão até o dia 17 de agosto, ou até que as 65 vagas (35 vagas efetivas e 30 de cadastro de reserva) sejam ocupadas.
As aulas acontecerão nos dias 22, 23, 24 e 25 de agosto, das 08 às 17h (no dia 23 as aulas serão das 08 às 15h), em modalidade intensiva, com carga horária total de 30h. O local será informado aos selecionados por e-mail.
Em caso de dúvidas, clique aqui e acesse o tutorial de cadastramento, e acesse também o tutorial sobre a realização da inscrição em curso de capacitação no sistema. Para acessá-lo, clique aqui.
Após efetuada a inscrição, o servidor deve entrar em contato com o dirigente de sua unidade/órgão para que este acesse o sistema e efetue a liberação de participação.