Inscrições abertas para o Curso de Processo Administrativo Disciplinar

O NUCAP anuncia que estão abertas as inscrições para o curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O objetivo principal do curso é de capacitar os participantes em processo administrativo disciplinar afim de que possam participar como membros de comissões, fazendo-os compreender as normas e procedimentos que são aplicáveis aos processos disciplinares, diminuindo assim os riscos de possíveis nulidades nos processos disciplinares. O conteúdo programático segue abaixo:

  • Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; 
  • Normas Aplicáveis ao Direito Disciplinar;
  • Ritos e Espécies de Procedimentos Administrativos Apuratórios;
  • Responsabilização Disciplinar;
  • Sujeitos Ativos e Passivo;
  • Fases do PAD;
  • Ilícitos Disciplinares.
Este curso será ministrado pelo servidor do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Ricardo Carvalho Gomes.
 
 

O público-alvo consiste em servidores que já tenham concluído o estágio probatório e possuam estabilidade, com formação superior em qualquer área. Para dar maior alcance ao curso, oferecemos uma vaga por unidade/órgão da UFBA, atendendo aos demais servidores que tenham interesse/necessidade de comparecer ao curso após todas as unidades com servidores inscritos.

 

As inscrições irão até o dia 17 de agosto, ou até que as 65 vagas (35 vagas efetivas e 30 de cadastro de reserva) sejam ocupadas.

 

As aulas acontecerão nos dias 22, 23, 24 e 25 de agosto, das 08 às 17h (no dia 23 as aulas serão das 08 às 15h), em modalidade intensiva, com carga horária total de 30h. O local será informado aos selecionados por e-mail.

 

As inscrições devem ser realizadas pelo SIGRH. Para acessar o sistema clique aqui. Lembramos que as inscrições só podem ser realizadas após o cadastro no SIGRH. Caso ainda não esteja, acesse o sistema e efetue o cadastramento. 

Em caso de dúvidas, clique aqui e acesse o tutorial de cadastramento, e acesse também o tutorial sobre a realização da inscrição em curso de capacitação no sistema. Para acessá-lo, clique aqui

Após efetuada a inscrição, o servidor deve entrar em contato com o dirigente de sua unidade/órgão para que este acesse o sistema e efetue a liberação de participação