Ministério da Gestão lança Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) para novos servidores federais

Começou no dia 10/06 o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), formação obrigatória que marca o início de uma nova etapa do estágio probatório no serviço público federal. Destinado a servidoras e servidores recém-nomeados, o programa é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferecido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A iniciativa apresenta uma trilha de desenvolvimento focada na construção dos princípios do serviço público e no fortalecimento de uma atuação comprometida com os valores democráticos e os resultados para a sociedade.

O PDI integra o novo modelo de estágio probatório aprovado pelo governo federal em 2025, que unifica diretrizes para toda a Administração Pública Federal. A reformulação estabelece um ciclo avaliativo mais robusto, com foco no desenvolvimento e na avaliação das competências, além de tornar obrigatória a participação em atividades formativas como requisito para aprovação.

O PDI tem como objetivo acelerar a adaptação dos novos servidores, fortalecer competências essenciais e garantir um início de carreira alinhado às demandas e valores da Administração Pública Federal. Além disso, promove a consolidação do ethos público, orientando a atuação com base em princípios éticos, democráticos e com foco nos resultados para o cidadão. O programa desenvolve competências transversais e específicas, indispensáveis para uma gestão pública integrada, equitativa e de visão sistêmica.

Ao comentar as mudanças, a ministra Esther Dweck destacou que a medida assegura maior equidade na preparação e avaliação dos servidores, reforçando o compromisso do Estado com uma gestão de pessoas estratégica e qualificada. “Queremos desenvolver um bom estágio probatório, para que seja, de fato, uma etapa determinante na efetivação da estabilidade dos servidores. Nós defendemos a estabilidade para aqueles que têm perfil, vocação e engajamento. Portanto, o estágio probatório precisa cumprir esse papel de preparar os servidores para a estabilidade. Essa etapa é essencial para valorizar os servidores e demonstrar a importância do trabalho que cada um realiza", enfatizou.

A formação está disponível na Escola Virtual de Governo e poderá ser realizada durante o expediente, mediante acordo com a chefia imediata. Os participantes deverão concluir todas as trilhas obrigatórias até o final do segundo ciclo do estágio probatório. Os servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) fazem parte do grupo de novos servidores que precisam, obrigatoriamente, realizar a capacitação.

Estrutura

A Enap em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI), estruturou duas versões do PDI, uma voltada para cargos de nível superior e outra para cargos de nível intermediário.

O PDI voltado para cargos de nível superior conta com 280 horas distribuídos em seis eixos temáticos:

Integridade e ética no serviço público – 35h

Organização do Estado democrático de direito no Brasil – 55h

Políticas Públicas – 45h

Organização da Administração Pública Federal – 50h

Orçamento e finanças públicas – 60h

Desafios do Estado Brasileiro – 35h

O PDI voltado para cargos de nível intermediário conta com mais de 260 horas de capacitação, também distribuídas em seis eixos temáticos:

Gestão do conhecimento e comunicação – 85h

Letramento digital – 29h

Organização do Estado Democrático – 50h

Ética, integridade e acesso à informação – 57h

Desenvolvimento pessoal e liderança – 50h

Trilha optativa – carga horária mínima de 85h

Entre os temas abordados estão gestão documental, comunicação institucional, inteligência artificial, estrutura e funcionamento da administração pública, orçamento, integridade e enfrentamento ao assédio.

O PDI proporciona uma formação estratégica voltada para o desenvolvimento de habilidades essenciais, como gestão de pessoas, comunicação eficaz e trabalho em equipe. Também contribui para que os novos servidores compreendam o funcionamento da administração pública federal, desde sua estrutura até os processos que impactam diretamente a sociedade, ao mesmo tempo em que reforça os princípios éticos e a importância da transparência nas ações administrativas. O programa valoriza a identidade do servidor como agente de transformação, comprometido com a construção de um país mais eficiente e justo.

Obrigatoriedade e prazos

A participação nas atividades do PDI é obrigatória para todos os servidores em estágio probatório que ingressaram a partir de fevereiro deste ano, conforme previsto na Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025 de 21 de março de 2025. O desempenho será avaliado em três ciclos: aos 12, 24 e 32 meses, sendo a conclusão do programa condição indispensável para aprovação no estágio. Além do PDI, o MGI lançou em abril de 2025 o Caderno de Orientações para a Recepção de Novas Servidoras e Servidores. O documento oferece diretrizes para o acolhimento e integração dos recém-nomeados, desde a posse até a consolidação no cargo, e destaca o PDI como ferramenta central nesse processo.

Para saber mais, acesse a página do PDI no Portal do Servidor e consulte o material informativo preparado pela Enap.