Em breve: Curso Processo Administrativo Disciplinar - PAD

Enviado por antonio em ter, 16/07/2019 - 08:19

O Núcleo de Capacitação informa que, no período de 18 a 25/07, estarão abertas as inscrições para o Curso “Processo Administrativo Disciplinar” (PAD), no SIGRH.

O objetivo principal do curso é capacitar os participantes em processo administrativo disciplinar afim de que possam participar como membros de comissões, fazendo-os compreender as normas e procedimentos que são aplicáveis aos processos disciplinares.

Conteúdo Programático:

  • Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
  • Normas Aplicáveis ao Direito Disciplinar;
  • Ritos e Espécies de Procedimentos Administrativos Apuratórios;
  • Responsabilização Disciplinar; Sujeitos Ativos e Passivo; Fases do PAD;
  • Ilícitos Disciplinares.

Público: Servidores da UFBA

Carga Horária: 27h

Vagas: 35

Datas, dias e horários das aulas:  07, 08 e 09/08 das 8h às 12h e das 13h às 18h

Local: PAF II - Ondina

Critérios de participação:

  • Ter concluído o estágio probatório e possuir estabilidade;
  • Ter formação superior em qualquer área;
  • Não ter participado de outras turmas anteriores desse curso;
  • Ter ciência de que, após o curso, o concluinte poderá ser convocado para participar como membro de comissões em processos administrativos disciplinares e sindicâncias.
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