Curso de Capacitação em Ações Afirmativas por meio de cotas raciais, bancas de heteroidentificação e combate às fraudes nos processos seletivos/2024

                                                                                                                                         Informações da Atividade de Capacitação    

                                                                                                                                                               VAGAS ESGOSTADAS        

Nome da Atividade: Curso de Capacitação em Ações Afirmativas por meio de cotas raciais, bancas de heteroidentificação e combate às fraudes nos processos seletivos/2024

Tipo da Atividade: Curso

Vagas para Servidores: 50 para Salvador - Local Faculdade de Direito Sala de Altos Estudos do PPGD

20 para Vitória da Conquista- Local

 20 para Camaçari - Local

Público-alvo: Servidores da UFBA (Técnicos administrativos em educação e Docentes)

Período de Realização: De 10 18 e  25/10/2024.

Dia/Horário: Quinta-feira Sexta-feira das 08h às 18h.

Período de Inscrição: De 27/09 a 07/10/2024, das 8h às 23h59.

Link de Inscrição: https://sigrh.ufba.br/

Divulgação dos inscritos: 08/10/2024

Objetivo geral: Capacitar, informar e habilitar os/as servidores/as da UFBA sobre os procedimentos de heteroidentificação realizados pela CPHA da UFBA.

Objetivo específico: Capacitar de servidores/as do quadro da UFBA para atuarem junto às bancas de heteroidentificação complementares à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), referentes aos processos seletivos – graduação, pós-graduação, seleção de estágios e concurso (técnicos/as e docentes) da universidade.

Conteúdos Programados:

Racismo estrutural;

Antirracismo e branquitude;

Políticas afirmativas no Brasil;

Processo de implementação do Sistema de cotas na educação pública brasileira;

Resolução 01/2004 CONSEPE UFBA;

Portaria 03 de n.18 de 2021 – MEC;

Lei de reserva de vagas nº 14.723, de 13/11/2023.

Normativa n.03- 16 MPOG (define como será o processo de heteroidentificação)

Ação declaratória de inconstitucionalidade das cotas.

Resolução nº 07/2018 CAE/UFBA que dispõe sobre a reserva de vagas na seleção para       os cursos de graduação da UFBA, e mais especificamente sobre a verificação presencial com base no aspecto fenotípico, segundo Art. 7, inciso II.

Resolução nº01/2017 do CAE/UFBA que institui normas para procedimentos, editais e reservas de vagas para processos seletivos da Pós-Graduação stricto sensu da UFBA; Portaria nº 169/2019 que e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Heteroidentificação complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras;

Instrução normativa 01/2020 que regulamenta a apuração das denúncias de fraudes na autodeclaração racial (pretos e pardos) para ingresso em processo seletivo/concurso formalizadas na UFBA, conforme Portaria n° 169/2019.

Metodologia: Será presencial.

Instrutor/Professor: Eveline Pena da Silva, Juliana Marta Santos de Oliveira.

Como se inscrever em um curso:

1. Acesse o SIGRH com seu usuário e senha previamente cadastrados.

2. Vá até o portal do servidor, clicando na opção “Menu Servidor” no canto direito superior da tela.

3. No menu Capacitação, escolha a opção Inscrições -> Realizar Inscrição

4. Abrirá uma tela com as opções de busca de cursos/turmas desejadas e logo depois a lista de cursos/turmas encontradas, com inscrições abertas.

5. Para iniciar a inscrição clique no ícone que aparece ao lado da turma desejada.

6. Abrirá a tela com a ficha de inscrição. Preencha os dados solicitados e clique no botão Realizar Inscrição. ***Antes de confirmar a inscrição, favor verificar com atenção o e-mail que está preenchido, pois será através desse e-mail que todas as informações do curso serão enviadas.*