Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Objetivos:
O objetivo principal do curso é capacitar os participantes em processo administrativo disciplinar a fim de que possam participar como membros de comissões, fazendo-os compreender as normas e procedimentos que são aplicáveis aos processos disciplinares, diminuindo assim os riscos de possíveis nulidades nos processos disciplinares.
As inscrições serão de 01 a 7 de agosto, ou até que as 45 vagas sejam preenchidas. As inscrições são realizadas pelo SIGRH.
Categoria:
Presenciais
Carga Horária:
30 horas
Local:
PAF 2. Sala 108/109 Campus Universitário de Ondina.
Calendário:
Aulas em 13, 14, 15 e 16 de agosto, das 08 às 17h, em modalidade intensiva
Ementas:
- Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
- Normas Aplicáveis ao Direito Disciplinar;
- Ritos e Espécies de Procedimentos Administrativos Apuratórios;
- Responsabilização Disciplinar;
- Sujeitos Ativos e Passivo;
- Fases do PAD;
- Ilícitos Disciplinares.
Status:
Encerrados