A Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas comunica a todos que desde 06 de setembro de 2019 encontra-se vigente o Decreto no 9.991/2019 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
